Reforma tributária e seus reflexos nas negociações coletivas de trabalho foram temas da reunião do Contrab
Foto: Lucas Machado
Os contratos de ‘pejotização’ na visão tributária do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) também foram debatidos no encontro. O conselheiro do Carf, João Ricardo Fahrion Nuske, apresentou os principais motivos que levam o Fisco a desqualificar contratos de Pessoa Jurídica (PJ) e a considerá-los como vínculos pela CLT, o que implica diversos encargos trabalhistas. Entre os fatores apontados estão a ausência de empregados da contratada, a prestação de serviço exclusivo, a emissão de notas fiscais sequenciais, a remuneração fixa mensal, o serviço prestado na sede da empresa e o uso, pela contratada como PJ, de assinatura da contratante em e-mails.
O encontro foi conduzido pelo coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero.
