Dezenas de entidades participaram da audiência pública "Discussão de Alternativas para Enfrentar os Efeitos da Crise Mundial no Estado do Rio Grande do Sul, realizada na sexta-feira, na Assembléia Legislativa. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, participou do evento, que contou com os secretários de Estado do Planejamento, Mateus Bandeira, e de Fazenda, Ricardo Englert, e recebeu um documento com propostas levantadas pelo legislativo gaúcho junto aos setores produtivos para minimizar os efeitos da turbulência internacional.
O presidente da FIERGS, Paulo Tigre, participou da audiência e ocupou a tribuna para falar sobre a importância de manter a economia em ritmo pleno. "O que precisamos fazer, em conjunto, é fortalecer as empresas para que possam manter os empregos diretos e indiretos que são decorrentes de suas atividades. Empresa forte significa emprego e economia em crescimento", disse. E salientou também duas preocupações práticas do setor industrial em âmbito federal. "A primeira é de que a interlocução do Executivo em questões emergenciais deveria ocorrer em um só ponto receptor. A Casa Civil, que já vem exercendo essa função, poderia ser formalizada como esse canal de interatividade. A segunda questão é fazer com que as medidas cheguem a seus destinatários".
Depois de ouvir os principais líderes políticos, empresariais e trabalhistas do Estado, Dilma Rousseff explicou que o País está preparado para enfrentar a crise, principalmente porque a distribuição de renda tem sido a base do desenvolvimento brasileiro. "Não se enfrenta crise cortando gasto público. Na crise, deve se injetar dinheiro na economia do País", disse.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, se mostrou satisfeito com a participação no debate, tanto nesta sexta-feira, como nas audiências públicas preparatórias, realizadas no interior do Estado. "Tenho convicção de que acertamos na agenda. Em Caxias do Sul, Não-Me-Toque e Pelotas, as salas ficaram pequenas. Empresários e trabalhadores trouxeram os seus diagnósticos e suas sugestões".
Propostas para o governo estadual
-Reformulação do Simples Gaúcho, retomando as alíquotas vigentes até julho de 2007-
-Compensação imediata e integral dos créditos de ICMS devidos aos exportadores
-Dilatação dos prazos de recolhimento do ICMS
-Isenção de ICMS sobre as máquinas e equipamentos agrícolas que se enquadram no Programa Mais Alimento, do governo federal
-Concessão de Fundopem para empresas agroindustriais, condicionada à produção de matéria-prima
-Direcionamento de maiores investimentos e financiamentos para a produção por parte dos bancos oficiais
Propostas do governo federal
-Redução das taxas de juros para um dígito e maior esforço para a diminuição das taxas bancárias
-Estender o benefício do IPI, cedido para as montadoras, aos fabricantes de implementos agrícolas e isenção de impostos sobre as máquinas e equipamentos agrícolas que se enquadram no Programa Mais Alimento, do governo federal
-Redução dos preços do óleo diesel
-Alteração da Medida Provisória nº 449, que veda a compensação dos débitos relativos à antecipação mensal por estimativa do Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido apurados na forma do art. 20 da Lei nº 9.340/96
-Aprovação da Reforma Tributária, garantindo a redução da carga fiscal sobre a produção
-Agilização dos investimentos em habitação e infraestrutura
-Direcionamento de maiores investimentos e financiamentos por parte dos bancos oficiais para a produção
-Manutenção do imposto de importação de vinhos do Chile, Argentina e Uruguai, com término previsto para 2010/2011
-Adequação da legislação ambiental às diferentes realidades e atividades econômicas
