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CIERGS obtém liminares para liberação de mercadorias em aduanas

Liminar da Justiça Federal obriga auditores fiscais a cumprirem prazo

O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) já obteve quatro liminares que obrigam os auditores fiscais da Receita Federal a liberarem as mercadorias para exportação e importação retidas em função da greve da categoria. A medida abrange as aduanas das cidades de Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Novo Hamburgo e beneficiam todos os associados do CIERGS.

Os juízes federais justificaram que embora o direito de greve seja amparado no plano constitucional, a paralisação não pode prejudicar as atividades econômicas do setor privado, pois há o "risco de lesão irreparável" às empresas.

A Unidade Jurídica do CIERGS também entrou na Justiça Federal com pedido de liberação de mercadorias em outras aduanas. A entidade aguarda as decisões em relação ao Aeroporto Salgado Filho, São Borja, Chuí e Jaguarão. Nestas localidades há associados da entidade com dificuldades de embarcar e receber produtos.

Para o CIERGS, uma alternativa importante e que deve ser mais amplamente utilizada é o Canal Verde − medida que libera da necessidade de fiscalização rigorosa e in loco as cargas importadas ou que serão exportadas.

Publicado sexta-feira, 18 de Abril de 2008 - 0h00
30/09/2022
Educação Empresarial
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