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CIERGS obtém mais uma liminar para liberação de mercadorias em aduanas

Justiça Federal deu despacho favorável em relação ao Aeroporto Salgado Filho

O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) obteve a quinta liminar que obriga os auditores fiscais da Receita Federal a liberarem as mercadorias para exportação e importação retidas em função da greve da categoria. A nova medida abrange o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, e determina que sejam atendidas até 40% das demandas dos associados da entidade.

Já as decisões anteriores para as aduanas das cidades de Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Novo Hamburgo atingiram 100% das necessidades das empresas. Os juízes federais justificaram que embora o direito de greve esteja amparado no plano constitucional, a paralisação não pode prejudicar as atividades econômicas do setor privado, pois há o "risco de lesão irreparável" às empresas.

A Unidade Jurídica do CIERGS também entrou na Justiça Federal com pedido de liberação de mercadorias em outras aduanas. A entidade aguarda as decisões em relação a São Borja, Chuí e Jaguarão. Nestas localidades há associados da entidade com dificuldades de embarcar e receber produtos.

Para o CIERGS, uma alternativa importante e que deve ser mais amplamente utilizada é o Canal Verde − medida que libera da necessidade de fiscalização rigorosa e in loco as cargas importadas ou que serão exportadas.

As liminares estão disponíveis no site www.fiergs.org.br/unijur.

Publicado segunda-feira, 5 de Maio de 2008 - 0h00
30/09/2022
Educação Empresarial
30/09/2022
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