Os principais pontos dos cinco eixos de atuação da política industrial são os seguintes:
Na questão da segurança jurídica, a FIERGS afirma que se trata do “pilar fundamental da atividade econômica privada, sem a qual não há ambiente para realizar investimentos e inovar”. O primeiro passo para a melhora no ambiente de negócios é a simplificação, reduzindo-se a burocracia para pagar imposto. Deve-se também evitar as constantes mudanças nas regras do jogo. Entre as medidas defendidas pela FIERGS para os futuros governantes do País estão uma Reforma Tributária que simplifique e incida menos impostos sobre bens e serviços e também torne mais simples a compensação de ressarcimento dos tributos. No RS, a proposta é pela reforma e simplificação do ICMS, bem como ampliação do prazo para seu recolhimento.
Em infraestrutura e logística, deve ser dada prioridade ao desenvolvimento da oferta de plataformas logísticas com armazenagem e a maior integração entre os modais de transporte. Como solução para os atuais gargalos, a Federação das Indústrias aponta privatizações e concessões. No RS, é fundamental, segundo a FIERGS, a privatização ou o fechamento da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), além da melhoria de acesso ao Porto de Rio Grande e modernização da malha ferroviária.
O terceiro dos cinco eixos da plataforma se refere à adequação do tamanho e peso do setor público. Para a FIERGS, a estabilidade macroeconômica é uma condição necessária para o planejamento e os investimentos de longo prazo. Para tanto, a diminuição da dívida pública e o controle da inflação possibilitarão taxas de juros mais baixas e um ciclo de geração de riquezas. Neste eixo, a entidade defende, entre outras medidas, a Reforma da Previdência, inclusive a estadual; independência do Banco Central e uma reforma administrativa. Para o governo do Estado, a proposta é a de que os recursos orçamentários do Legislativo, Judiciário, Ministério e Defensoria Pública (duodécimo) devem ser vinculados à receita efetivamente arrecadada.
Ao tratar da inserção externa e novas tecnologias, a FIERGS reforça que a maior integração internacional reduzirá o impacto dos ciclos econômico internos na indústria, gerando mais estabilidade de longo prazo para o País. Além disso, uma melhor inserção internacional das indústrias brasileiras proporcionará aumento de escala e redução de custos e maiores incentivos ao aumento da competitividade dentro da empresa. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul sugere também a simplificação dos procedimentos de acesso ao crédito para inovação.
Por fim, no último eixo da Plataforma de Compromissos, o de empreendedorismo, indústria e sociedade, a entidade salienta que o Sistema S apresenta grande relevância para a sociedade. Apenas o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) já formou 73,7 milhões de trabalhadores desde 1942. São 541 unidades fixas e 452 móveis distribuídos em 1,6 mil municípios do Brasil atualmente. A FIERGS entende ser fundamental a preservação das conquistas da modernização trabalhista, além da defesa do aprofundamento da reforma, perseguindo as melhores práticas dos países desenvolvidos. Para o Rio Grande do Sul, a extinção do Piso Regional se faz urgente e necessária, visto que Estados com o Piso Regional são os que menos crescem. Os cinco estados que adotam a política de valorização do Salário Mínimo – São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – estão entre os oito que menos cresceram entre 2002 e 2015, de acordo com o IBGE. O Rio Grande do Sul, inclusive, foi o que teve o menor avanço do PIB nesse período: 30,8%, contra 45,4% do Brasil.
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Crédito fotos: Dudu Leal
