A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) entrega, nessa segunda-feira (9), a cada um dos deputados estaduais, um documento assinado pelo presidente Gilberto Porcello Petry manifestando “apoio às medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo visando à modernização do setor público”. O texto explica as razões que tornam esta modernização necessária.
A FIERGS lembra que coordenou a elaboração do Relatório Sayad, que há 30 anos já alertava para o risco da falência das finanças públicas estaduais. “Mas, ainda há possibilidade de recuperar pelo menos parte do tempo perdido”, reforça Petry, dizendo aos deputados: "O voto de V. Exa. será decisivo no encaminhamento da modernização do Estado ou de ficarmos sempre lamentando a falta de segurança, de acesso à educação de qualidade, e de mais serviços de saúde para toda a sociedade".
O documento entregue aos deputados mostra que o conjunto de propostas apresentado pelo Poder Executivo estadual objetiva promover grandes mudanças no gasto com pessoal, a maior despesa do Governo – 82% das despesas liquidadas em 2019, até agosto, o que, de acordo com a entidade, apresenta trajetória insustentável. De 2010 a 2018, o salto nominal dessa rubrica foi de 118%, muito acima da inflação - 61% - e do crescimento da receita - 81%.
Segundo a FIERGS, o projeto ataca o problema em duas frentes. Na primeira delas, que são as alterações na carreira dos servidores, o objetivo é o de reduzir as vantagens funcionais, o que diminuirá o crescimento vegetativo da folha e fará as despesas de pessoal não se elevarem acima da receita corrente líquida. No segundo ponto, as mudanças nas regras previdenciárias, a intenção é frear o aumento explosivo do déficit da Previdência estadual. Para tanto, diz a FIERGS, haverá adequação às novas regras federais e alterações para a redução da razão ativos/inativos. “Na nova configuração de alíquotas para a contribuição previdenciária, a tabela é progressiva, de forma que, quem ganha mais, contribui mais. Além disso, servidores inativos também estão sujeitos à contribuição”, defende a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Por fim, o documento encaminhado aos deputados estaduais reforça que “vale lembrar que os servidores públicos não faziam contribuição previdenciária antes de 1998. Portanto, um grande número dos atuais aposentados e pensionistas não fizeram contribuições durante boa parte da sua vida ativa”. A entidade conclama também a sociedade gaúcha a apoiar o projeto, que ataca o principal problema das finanças públicas estaduais, o gasto com pessoal e que, se nada for feito, chegará o momento em que todos os recursos arrecadados serão destinados à folha de pagamento. “O resultado será menos recursos para serem destinados à saúde, educação, infraestrutura e segurança. Todos sairão perdendo”, finaliza.
