O Salão de Convenções do Sistema FIERGS receberá na segunda-feira (4) o seminário estadual da Câmara dos Deputados para debater o projeto que institui os fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. O evento, organizado pela Comissão Especial do Legislativo que trata do tema, está marcado para 8h30.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que prevê a criação de um fundo constitucional para o desenvolvimento econômico e social dos estados do Sul e do Sudeste, é uma das prioridades da gestão do presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier. A demanda também faz parte da agenda legislativa de temas prioritários da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste são amparadas por fundos de desenvolvimento há décadas. O Sul, que é um dos grandes motores econômicos do país, está de fora desse mecanismo crucial. A criação deste fundo não é um favor, mas uma questão de justiça, pois significa trazer para o nosso estado recursos que representam mais empregos, renda e qualidade de vida. Essa audiência pública é um passo decisivo”, defende Bier.

A PEC 27/2023 propõe criar fundos constitucionais de financiamento para as regiões Sul e Sudeste (sem retirar recursos dos fundos já existentes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste), destinando, da arrecadação federal de Imposto de Renda e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 1% para cada uma das regiões e para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 0,5% para segurança pública em todos os estados.