A Modernização da NR 12 (Norma Regulamentadora número 12), que trata sobre Segurança no Trabalho em máquinas e equipamentos, foi tema de seminário na tarde desta terça-feira (3), na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Segundo o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, a atualização da NR 12 simplifica e reduz a burocracia imposta às empresas, sem afrouxar a proteção ao trabalhador. “O principal avanço para a indústria ocorre nas alterações feitas no texto da NR12, que estabelece padrões de segurança para máquinas e equipamentos na linha de produção”, afirmou.
Criada na década de 1970 e atualizada em 2010, a norma chegou a tal nível de detalhamento que, de acordo com Nunnenkamp, havia se tornado “inexequível”, onerando as empresas, sem lhes dar segurança jurídica, e também sem assegurar garantias ao trabalhador. “O texto revisado é um passo para modernizar a norma, tornando-a compatível com padrões internacionais”, destacou.
Engenheiro em Segurança do Trabalho, de Produção Mecânica e especialista em NR 12, Giovanne Motta de Castro citou os principais ganhos obtidos com a transformação NR12 em uma “norma de princípios”. Entre eles o fato de máquinas segregadas para adequação ou fora de uso, devidamente sinalizadas, passarem a ficar de fora do alcance da fiscalização do trabalho. Outro ponto benéfico apontado por Castro é o fato de empresas que possuem a manutenção de suas máquinas realizada por terceiros ficarem desobrigadas a elaborar procedimentos de trabalho e segurança para tal finalidade.
A analista especialista do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS) e consultora jurídica em SST Lisiane Vieira Mariense abordou em sua apresentação, entre outros temas, os impactos jurídicos para as empresas das mudanças da NR12 e a simplificação e modernização das exigências legais relativas à SST.
O evento finalizou com um debate moderado por Thômaz Nunnenkamp, quando a plateia de mais de 300 pessoas teve a oportunidade de questionar os especialistas sobre dúvidas em relação ao tema.
