Os impactos da reforma tributária na área trabalhista foram tema central da reunião do Conselho de  Relações de Trabalho (Contrab) do Sistema FIERGS, realizada nesta quarta-feira (3). Outro assunto abordado foi a participação dos empregados na gestão da empresa, prevista no PL 1.915/2019. O projeto propõe instituir representantes dos empregados nos conselhos de administração das empresas, com potenciais impactos na governança corporativa e nas relações de trabalho.  “A CNI está em negociação para que seja votado um texto alternativo, amenizando os efeitos do PL. Nesse formato proposto, o representante dos empregados teria apenas função consultiva, sem direito a voto e sem estabilidade”, afirmou o coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero, que também conduziu o encontro.

Sobre a reforma tributária e seus impactos, o conselheiro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), Marciano Buffon, esclareceu que benefícios como vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e vale-refeição continuarão contando com incentivos fiscais após a implementação da reforma. “Todos os custos necessários às atividades poderão gerar créditos fiscais”, explicou. Ele destacou que a reforma institui um regime de plena não cumulatividade do IBS/CBS, o que amplia o conjunto de despesas que passam a gerar créditos. “Aquilo que atualmente não propicia créditos, propiciará, por exemplo, quando contrata limpeza, vigilância, marketing. Tudo isso vai resultar crédito, porém o crédito será equivalente ao pagamento. O tributo será acrescido ao valor do pagamento feito ao PJ. O crédito estará condicionado ao pagamento”, afirmou.

Por fim, o executivo do Contrab, Fábio Muller Vieira, e a analista técnica Gabriela Muller apresentaram um balanço das ações realizadas pelo Conselho ao longo de 2025, incluindo eventos, cursos, reuniões e parcerias desenvolvidas no período.