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Legislação articulada pelo Sistema FIERGS e outras entidades para apoio à cadeia do arroz é sancionada pelo governo do RS

O Sistema FIERGS saúda a iniciativa do governo do Rio Grande do Sul ao sancionar, nessa segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 472/2025. O texto autoriza a utilização dos recursos provenientes da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO), vinculada ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), para o financiamento, a subvenção e o apoio a programas e projetos voltados ao fortalecimento e ao fomento do setor orizícola, que enfrenta dificuldades com a baixa dos preços do cereal no mercado e com os impactos das enchentes de 2024.

O presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, destaca a importância da medida e os esforços da entidade para aprovar o texto. “Precisamos garantir que a indústria gaúcha tenha condições de competir em igualdade. Por isso, defendemos esse projeto desde o início. O cenário atual demonstra a urgência de iniciativas como esta, que dão fôlego aos produtores, permitindo o fortalecimento e o aumento da competitividade da cadeia do arroz, com a preservação de empregos e renda no território gaúcho”, destaca.

A nova legislação possibilita que ações relacionadas à comercialização, exportação e escoamento de excedentes de arroz contem com suporte financeiro, contribuindo para a estabilidade econômica de toda a cadeia produtiva. A proposta foi construída pela Frente Parlamentar do Arroz, com contribuição do Núcleo de Apoio à Cadeia do Arroz, vinculado ao Conselho da Agroindústria (Conagro) do Sistema FIERGS, Federação da Agricultura do RS (Farsul), Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Sindicato da Indústria do Arroz do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz-RS), Federação das Cooperativas de Arroz do RS (Fearroz) e Sindicato da Indústria de Arroz de Pelotas (Sindapel).

Como parte das articulações, o Sistema FIERGS entregou ao governador Eduardo Leite, durante a Expointer, em setembro, um ofício e uma nota técnica com um diagnóstico da situação enfrentada pelo setor, além de sugestões de alternativas de incentivo tributário.

“Essa iniciativa é de suma importância para dar previsibilidade ao uso dos recursos da CDO e estruturá-los em programas que fortaleçam a competitividade do arroz gaúcho e ofereçam apoio a uma cadeia produtiva que enfrenta um cenário desafiador, tanto na produção quanto no beneficiamento. Com a sanção da lei, entramos agora na etapa decisiva de regulamentação, que vai transformar esse novo marco legal em ações concretas para dar suporte ao setor", pondera o coordenador do Conagro, Alexandre Guerra.

Para o presidente da Sindarroz-RS, Carlos Eduardo Borba Nunes, o recurso permite a recuperação dos produtores neste momento de crise. “A medida é extremamente positiva. Trata-se de recurso da própria lavoura que retorna ao produtor, ajudando a recompor, ao menos em parte, as perdas provocadas pela queda nos preços do arroz.”

A lei ainda depende de regulamentação, mas poderá viabilizar a liberação de aproximadamente R$ 38 milhões para apoio ao setor orizícola.

Publicado Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025 - 18h18