A instabilidade geopolítica atual age como uma força motriz para as exportações da indústria de defesa e segurança. Com o objetivo de orientar as empresas sobre os requisitos para uma atuação competitiva neste mercado em expansão, o Sistema FIERGS promoveu nesta segunda-feira o webinar Regimes Aduaneiros e Acesso a Mercados Internacionais de Defesa e Segurança. O evento foi realizado por meio do Comitê da Indústria de Defesa e Segurança (Comdefesa) e do Conselho de Comércio Exterior (Concex).
Durante a programação, o ex-chefe da Divisão de Autorização da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC), coronel Roberto Menezes de Oliveira, detalhou o funcionamento do Termo de Licitação Especial (TLE). O documento é utilizado em processos licitatórios exclusivos para Empresas Estratégicas de Defesa (EEDs), viabilizando compras diretas com foco em alta tecnologia, segurança e soberania nacional. Elaborado pelo órgão licitante com justificativas e análises técnicas, o TLE pode ser aplicado em todos os órgãos da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.
Segundo Oliveira, o TLE garante agilidade e segurança jurídica, permitindo que as compras adotem critérios além do menor preço, como a segurança de fornecimento e manutenção. O coronel ressaltou que o instrumento é essencial para a Base Industrial de Defesa (BID), fortalecendo a economia e reduzindo a dependência de importações. Ele também explicou que os Produtos Controlados pelo Exército (PCE) não se restringem a armas, relacionando-se também com segmentos como metalmecânica, têxtil e agropecuária.
Para acessar essas licitações, o CEO da New Expo Logística, Edson Santos, pontuou os requisitos para as companhias: "ter um produto de interesse das forças, transformar a organização em uma empresa estratégica de defesa e, assim, estar elegível para o TLE". Santos também orientou sobre regimes aduaneiros que facilitam o comércio internacional do setor, destacando o drawback e o Recof/Recof-Sped.
O evento também trouxe atualizações operacionais. O coronel Oliveira informou que o Programa OEA Integrado deve ser implementado em breve no Exército Brasileiro. Com a adequação, as indústrias terão a possibilidade de usufruir de benefícios em qualquer unidade aduaneira e contarão com um ponto de contato na DFPC. As vantagens, segundo ele, serão sentidas também por micro e pequenas empresas.
