Negociação coletiva assegura entendimento entre empregadores e empregados e deve ser valorizada

A valorização e o fortalecimento da negociação coletiva garantem o entendimento e a pacificação entre empregadores e empregados, mas ao mesmo tempo, aumentam os desafios daqueles que participam desse processo, que ganhou ainda mais importância após a Modernização Trabalhista implantada no Brasil em 2017. A partir dessa visão e com o objetivo de impulsionar a preparação das empresas e seus profissionais para que as negociações se tornem instrumento de adequação e flexibilidade no trabalho, aumentando a produtividade e a competitividade, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) realizou, nesta terça-feira, o Seminário Negociações Coletivas 2023. “A interferência do Poder Judiciário só deve ser em último caso, quando houver abusividade. A autonomia deve prevalecer”, afirmou o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, em sua palestra A Conciliação e Mediação como instrumento de Negociação Coletiva. O desembargador lembrou que o TRT4 adota uma postura de mediação com o objetivo de buscar a liberdade de negociação entre as partes.

Organizado pelo Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) e pela Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind) da FIERGS, o seminário reuniu debatedores que destacaram a importância das negociações coletivas nas relações trabalhistas. “Fortalecida pela Modernização Trabalhista, que estabeleceu de forma expressa a ‘prevalência do negociado sobre o legislado’, a negociação coletiva é o principal instrumento para relações de trabalho modernas, adequadas às necessidades de empresas e empregados. Isso porque, por meio dela, é possível que as partes, com participação dos sindicatos, estabeleçam regulamentação adaptada a seus diferentes contextos produtivos”, disse o diretor do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS) e coordenador do Contrab, Guilherme Scozziero.

Ele reforçou que a negociação coletiva ganhou segurança jurídica a partir da Modernização Trabalhista e com o respaldo assegurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, reafirmando a prevalência do negociado sobre o legislado.

CENÁRIO
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha com especial interesse os novos cenários surgidos a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o gerente de assuntos trabalhistas da CNI, Pablo Rolim Carneiro. Ele ressaltou que a maior expectativa é a de saber para onde irão as relações trabalhistas e sindicais no novo governo e as pressões que surgem para alterações em pontos da Modernização Trabalhista, como o custeio sindical, além das Normas Regulamentadoras (NRs). Carneiro reforçou que a CNI está atenta para “impedir retrocessos” e direciona as principais ações com outras federações empresariais.

De acordo com estudo elaborado pela Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da FIERGS, as preocupações maiores para 2023, que devem ser consideradas em momentos de negociação coletiva, se situam nas ações e sinalizações do novo governo, que apontam para contas públicas desequilibradas, expectativa de inflação e juros em alta e atividade econômica no Brasil perdendo força. No último trimestre do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,2%. No Rio Grande do Sul, a atividade industrial também sofre dificuldades, impactada pela estiagem, e cujos efeitos serão sentidos ao longo deste ano, afetando a confiança dos empresários e a intenção de investir.