O Sistema FIERGS, por meio do Conselho de Relações de Trabalho (Contrab), esclareceu, nesta terça-feira (7), pontos cruciais do novo manual da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho. O documento publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e na inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, orienta a aplicação prática da norma e visa facilitar a compreensão da legislação.

Entre os destaques do manual, está a exemplificação do que seria uma Matriz de Risco, que deve ter critérios fundamentados para classificar o que é considerado risco baixo ou intolerável no ambiente de trabalho. Uma elucidação importante apresentada pela conselheira Gisele Garcez é que, de acordo com o manual, a avaliação dos fatores de riscos psicossociais não deve se basear em sintomas individuais ou percepções subjetivas, nem em sinal biológico, mas nas condições de trabalho às quais o empregado está submetido, com a identificação de fatores estressores da atividade, além da análise de aspectos organizacionais e ambientais. "A NR-1 trata a causa, não a consequência. Esse é um esclarecimento que o manual trouxe", reforçou Gisele.

O manual também orienta que as empresas apresentem:

• Metodologias adequadas e documentadas
• Critérios bem definidos de identificação dos riscos psicossociais
• Integração ao PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
• Planos de ação com acompanhamento