O Grupo de Estudos do Ambiente do Trabalho (Geat), do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema FIERGS, realizou reunião nesta quarta-feira (20) para discutir os desafios do Inventário Nacional de Substâncias Químicas para a indústria e seus eventuais reflexos. A regulamentação da lei, aprovada em 2024, está em fase de consulta pública até 1º de setembro. O Geat recomenda que as indústrias analisem cada ponto da legislação, incluindo escopo, prazos e definição de substâncias químicas, e apresentem sugestões de melhoria. Também será criado um grupo do Contrab para discutir e montar uma proposta para a consulta.

O Inventário Nacional de Substâncias Químicas é um cadastro obrigatório de substâncias químicas produzidas ou importadas no Brasil em volumes a partir de uma tonelada por ano. A iniciativa visa ampliar a transparência e o controle de riscos à saúde e ao meio ambiente, mas representa desafios de complexidade técnica para diversos setores industriais, como o da borracha, que utiliza diversos químicos misturados na ‘vulcanização’ do material (processo que deixa a borracha mais resistente).

Outros setores, mesmo com processos de baixa exposição direta às substâncias, também enfrentam barreiras de cadastro, já que envolvem químicos de difícil registro e fórmulas industriais protegidas. O descumprimento da obrigação de cadastro pode gerar multas de até 40 mil salários-mínimos, além de suspensão das atividades da empresa.

O encontro, conduzido pelo vice-coordenador do Contrab, Eduardo Cervelin, também tratou do planejamento do 6º Seminário de Segurança e Saúde no Trabalho, que ocorrerá em outubro, na sede do Sistema FIERGS, em Porto Alegre.