Sistema FIERGS reúne setor produtivo e governo para discutir avanços do Acordo Gaúcho
Segundo a coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabila Martins, o Acordo Gaúcho representa uma mudança na relação entre o estado e os contribuintes ao permitir negociações mais flexíveis e individualizadas para regularização de débitos tributários. De acordo com Luciana, o modelo deixa de seguir parâmetros rígidos, como os aplicados em programas tradicionais de parcelamento, para considerar a situação específica de cada contribuinte e de cada crédito. “A gente foge daquele sistema parametrizado, em que o desconto é igual para todos, e parte para uma situação em que temos uma análise do crédito e do contribuinte”, afirmou.
Conforme balanço apresentado pelo chefe da Divisão de Recuperação de Créditos da Receita Estadual, Clóvis Breda, o programa já contabiliza 1.163 transações firmadas, com adesão de 1.060 empresas. Instituído pela Lei nº 16.241/2024, o Acordo Gaúcho possibilita a negociação de débitos inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial, com descontos em juros e multas, parcelamento e compensação com precatórios. O valor bruto negociado ultrapassa R$ 2 bilhões, enquanto o valor líquido chega a R$ 1,1 bilhão. Desse total, cerca de R$ 610 milhões poderão ser compensados com créditos judiciais apresentados pelas empresas participantes. Breda destacou que a regulamentação do programa, cujo segundo edital encerrou em 30 de abril, foi fundamental para garantir segurança jurídica às negociações e contribuir para a recuperação econômica das empresas gaúchas afetadas pelas enchentes.
O vice-presidente regional do Sistema FIERGS Ruben Antonio Bisi destacou os impactos do endividamento, das altas taxas de juros e dos eventos climáticos sobre empresas. Segundo Bisi, a iniciativa contribui para evitar o fechamento de empresas e estimular a regularização fiscal. Já o vice-presidente do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS) e coordenador do Conselho da Agroindústria (Conagro), Alexandre Guerra, destacou a importância de garantir segurança jurídica e manter as empresas vivas para que possam se recuperar e voltar a crescer.
Entre os segmentos impactados está a cadeia do arroz, estratégica para a economia do Rio Grande do Sul, além da agroindústria e de pequenos negócios industriais que enfrentam desafios para manter suas operações. O presidente da Sindarroz-RS, Carlos Eduardo Borba Nunes, alertou para a perda de competitividade da indústria arrozeira gaúcha frente a estados como Minas Gerais e Paraná, que oferecem incentivos fiscais ao setor. “O Rio Grande do Sul produz 70% do arroz nacional, mas hoje responde por apenas 50% do consumo brasileiro”, afirmou.
