FIERGS entrega documento aos deputados
A aprovação do novo salário mínimo regional pode elevar a informalidade conforme análise do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social (Contrab) da FIERGS. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, juntamente com outras entidades, entregou nesta terça-feira (29) um documento aos deputados estaduais com detalhes do impacto do reajuste na economia. O texto da entidade destaca que os valores superiores à atual capacidade de pagamento das empresas acabarão por incrementar, de modo significativo, as taxas de desemprego no Estado.
O Poder Executivo enviou à Assembléia Legislativa uma proposta para aumentar em 3,3% o piso salarial, aplicável às suas quatro faixas, mantendo coerência com seu modelo de gestão que visa equilibrar as contas públicas. Entretanto, de acordo com a FIERGS, esse percentual é superior às perdas decorrentes da inflação passada (2,81%, INPC), conjugada com o desempenho da economia gaúcha em 2006 (2,7%, PIB FEE).
Em relação à emenda de parlamentares propondo 8,5% e 19,86%, percentual defendido inicialmente pelas Centrais de Trabalhadores, o impacto no setor produtivo vinculado a essa majoração reduzirá os atuais níveis de emprego e o aumento da informalidade. O documento alerta que das 232,7 mil empresas formalmente constituídas no ano de 2005 no Rio Grande do Sul, 94% são de porte micro e empregam até 19 pessoas. Este é o segmento mais afetado pelos efeitos do salário mínimo regional.
A FIERGS é contrária à instituição do Salário Mínimo Regional. Este ponto de vista é sustentado pelos aspectos estruturais da economia, os quais não permitem um ambiente competitivo e saudável para as empresas. O primeiro impacto direto da manutenção da prática do salário regional é a diminuição da competitividade dos empreendimentos gaúchos em relação àqueles localizados em outros Estados do Brasil. O novo salário mínimo nacional é de R$ 380,00 e o regional já se encontra em patamares mais elevados, sendo a menor faixa de R$ 405,95 e a maior R$ 441,86. Os setores com mais empregabilidade sofrem conseqüências imediatas. Entre eles estão calçados, têxtil, madeira e mobiliário.
