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Articulação Parlamentar

O Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) atua na defesa dos interesses da indústria, por meio de influência nas decisões do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa, visando o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Sua atuação está voltada ao fortalecimento das relações institucionais junto aos poderes Legislativo Federal e Estadual, visando prestar informações de caráter técnico-empresarial, acompanhar a tramitação dos projetos de lei de interesse do setor industrial, bem como apresentar propostas de legislação e normas para o desenvolvimento do Estado. É reconhecido como órgão representativo da indústria no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa pela importância, seriedade, qualidade e credibilidade das proposições e informações fornecidas

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Nº 101 - Assembleia aprova autorização para venda da CEEE, CRM e Sulgás471.57 KBDownload
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Nº 89 - 2019 AL503.28 KBDownload
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Nº 83 - Novos Projetos Protocolados487.37 KBDownload
Nº 82 - Novidades Legislativas414.61 KBDownload
Nº 81 - Limitação da penhora sobre o faturamento da empresa475.43 KBDownload
Nº 80 - AL393.52 KBDownload
Nº 79 - Projetos Privatização Estatais398.39 KBDownload
Nº 78 - ALRS aprova piso regional para 2019403.18 KBDownload
Nº 77 - Novos Projetos Protocolados564.55 KBDownload
Nº 76 - Diminuição do prazo total da concessão em caso de atraso no cronograma de entrega486.8 KBDownload
Nº 75 - Ultratividade dos acordos ou convenções coletivas491.33 KBDownload
Nº 74 - CDH aprova projetos que alteram pontos da Reforma Trabalhista410.22 KBDownload
Nº 73 - CCJC aprova admissibilidade da Reforma Tributária527.43 KBDownload
Nº 72 - ALRS adia votação do piso regional397.86 KBDownload
Nº 71 - Novos Projetos Protocolados675.9 KBDownload
Nº 70 - Comissão do Senado aprova Acordo de Madri sobre registro de marcas490.73 KBDownload
Nº 69 - Novos Projetos Protocolados477.22 KBDownload
Nº 68 - Novos Projetos Protocolados ALRS401.11 KBDownload
Nº 67 - Política de valorização de longo prazo do salário mínimo481.51 KBDownload
Nº 66 - Novos Projetos Protocolados467.18 KBDownload
Nº 65 - Novidades Legislativas428.49 KBDownload
Nº 64 - Privatizações e concessões no setor de Transportes478.47 KBDownload
Nº 63 - CAS aprova projeto que amplia para 2023 as regras de cálculo do salário mínimo411.93 KBDownload
Nº 62 - Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado na Comissão Mista441.74 KBDownload
Nº 61 - Aprovação da PEC das estatais e alerta sobre o Piso Regional396.5 KBDownload
Nº 60 - Concessão de prazo para a regularização processual487.03 KBDownload
Nº 59 - Normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica476.74 KBDownload
Nº 58 - Novos Projetos Protocolados493.84 KBDownload
Nº 57 - Tributação de lucros e dividendos e retirada da dedução dos juros sobre capital próprio488.39 KBDownload
Nº 56 - Novos Projetos Protocolados500.16 KBDownload
Nº 55 - Câmara instala comissão especial para analisar Reforma da Previdência441.89 KBDownload
Nº 54 - Novidades Legislativas513.38 KBDownload
Nº 53 - Novos Projetos Protocolados ALRS390.25 KBDownload
Nº 52 - ALRS aprova PEC que retira necessidade de plebiscito para vender estatais de energia482.86 KBDownload
Nº 51 - Reforma Tributária502.48 KBDownload
Nº 50 - Código de Processo Eleitoral510.09 KBDownload
Nº 49 - Novidades Legislativas427.98 KBDownload
Nº 48 - Câmara debate as ameaças de revogação da Lei Kandir e seus impactos para a economia424.07 KBDownload
Nº 47 - Câmara dos Deputados aprova Acordo de Madri para registro internacional de marcas391.59 KBDownload
Nº 46 - Presidente da CNI participa do lançamento da Frente Parlamentar das MPEs399.63 KBDownload
Nº 45 - Novos Projetos Protocolados474.41 KBDownload
Nº 44 - Escolha facultativa de adesão dos Estados à isenção instituída pela Lei Kandir488.97 KBDownload
Nº 43 - Novos Projetos Protocolados ALRS393.46 KBDownload
Nº 42 - Lei de Acesso à Informação485.19 KBDownload
Nº 41 - Câmara debate impactos da não prorrogação do convênio de ICMS sobre insumos agrícolas416.08 KBDownload
Nº 40 - Audiência pública debate o endividamento dos estados e os repasses da Lei Kandir443.8 KBDownload
Nº 39 - Novos Projetos Protocolados491.22 KBDownload
Nº 38 - Medidas para o combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança da dívida ativa481.57 KBDownload
Nº 37 - Penalização de práticas discriminatórias entre homens e mulheres no trabalho485.98 KBDownload
Nº 36 - Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados594.46 KBDownload
Nº 35 - Novos Projetos Protocolados507.48 KBDownload
Nº 34 - Critérios para avaliação da eficiência dos incentivos e benefícios fiscais para pessoas jurídicas489.82 KBDownload
Nº 33 - Protocolo de revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros408.05 KBDownload
Nº 32 - Novidades Legislativas407.73 KBDownload
Nº 31 - Novos Projetos Protocolados496.76 KBDownload
Nº 30 - Empresa Simples de Crédito e Inova Simples vão à sanção506.78 KBDownload
Nº 29 - Tipificação do crime de corrupção privada587.62 KBDownload
Nº 28 - Criminalização da fraude ou frustração da competição em licitações496.95 KBDownload
Nº 27 - Novos Projetos Protocolados499.36 KBDownload
Nº 26 - Assembléia Legislativa387.7 KBDownload
Nº 25 - Câmara aprova Acordo de Cooperação entre Brasil e OCDE391.98 KBDownload
Nº 24 - Divulgação do Relatório Simplificado de Arrecadação Tributária522.03 KBDownload
Nº 23 - Cadastro Positivo vai à sanção504.9 KBDownload
Nº 22 - Estabelecimento da contribuição sindical por assembleia515.28 KBDownload
Nº 21 - Plenário da Câmara aprova urgência para a Nova Lei de Licitações421.27 KBDownload
Nº 20 - Alterações na Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens503.28 KBDownload
Nº 19 - Majoração das penas previstas para os crimes de licitação497.27 KBDownload
Nº 18 - Novos Projetos Protocolados473.16 KBDownload
Nº 17 - Novos Projetos Protocolados493.37 KBDownload
Nº 16 - Nova Previdência Social488.42 KBDownload
Nº 15 - Alterações no procedimento de cobrança da dívida ativa496.03 KBDownload
Nº 14 - Revogação de dispositivos da Reforma Trabalhista482.61 KBDownload
Nº 13 - Fixação do salário mínimo de 2019591.33 KBDownload
Nº 12 - Novas regras da Política Nacional de Segurança de Barragens480.43 KBDownload
Nº 11 - Tipificação do crime de corrupção privada505.01 KBDownload
Nº 10 - Realização de plebiscito sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.508.78 KBDownload
Nº 9 - Novos Projetos Protocolados ALRS419.13 KBDownload
Nº 8 - Câmara finaliza votação do Cadastro Positivo e matéria retorna ao Senado404.7 KBDownload
Nº 7 - Novos Projetos Protocolados ALRS425.96 KBDownload
Nº 6 - Revisão de benefícios previdenciários453.69 KBDownload
Nº 5 - Projetos Remanescentes de 2018492.5 KBDownload
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Nº 3 - Projetos Remanescentes de 2018509.87 KBDownload
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