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A pouco mais de dois meses do início da implementação da Reforma Tributária, o Sistema FIERGS, por meio do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), recebeu o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, nesta terça-feira (28), para debater os impactos e eventuais desafios da mudança, especialmente durante o período de transição, que ocorre até 2033.

Para o presidente do Sistema FIERGS, Claudio Bier, o momento é de grande relevância para o Brasil. “Estamos vivendo um momento muito importante para a economia do nosso país, com o início da implementação da Reforma Tributária. Há muitos anos ela é aguardada pela indústria gaúcha. A FIERGS está muito atenta aos desafios que envolvem este complexo período de transição. É crucial que este momento não crie problemas adicionais, como o aumento dos impostos sobre a sociedade”, ponderou.

Embora a reforma tenha como objetivo principal a simplificação dos tributos, o prefeito da Capital destacou que um dos pontos de atenção é a possível queda na arrecadação dos municípios, o que pode afetar investimentos. “Não existe um cidadão federal e um cidadão municipal. O cidadão vive na cidade, as obras e os investimentos são feitos na cidade”, afirmou Melo. A Reforma Tributária elimina impostos importantes para as administrações municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), que será unificado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) junto com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual.

Outro tema abordado foi o projeto de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O município arrecada parte de sua receita por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), composto por recursos federais, inclusive tributários como o IRPF. Há estimativas de que a proposta possa reduzir a arrecadação municipal. Além disso, a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre salários pagos pela administração pública municipal também pode cair, impactando diretamente as finanças locais.

O coordenador do Contec, Rafael Sacchi, ressaltou que a reunião “foi muito importante para entendermos os pontos de atenção que podem causar prejuízos aos municípios, mas estamos falando apenas de probabilidades”.
 

Publicado Terça-feira, 28 de Outubro de 2025 - 17h17