O Brasil atravessa um dos momentos mais complexos de sua história, que exige correção de rotas, sentido de urgência e enfrentamento de questões econômicas, políticas e institucionais que são obstáculos ao desenvolvimento pleno do país. A conclusão está na Carta da Indústria, divulgada no 10° Encontro Nacional da Indústria (Enai). O documento contém propostas para a superação da crise. "A raiz dos problemas do Estado brasileiro está nas dificuldades de governança e de governabilidade", resumem os empresários. Entre os obstáculos estão o aumento contínuo dos gastos públicos, as pressões pelo aumento da carga tributária, a insegurança jurídica e a ineficiência do Estado. "Tudo isso reduz a produtividade, a única forma de crescimento sustentável com aumento do bem-estar", resume o texto. "A combinação dos problemas de governança com a complexidade regulatória gera uma percepção de paralisia, inércia e falta de evolução em temas centrais para a competitividade da economia", completa
Para o presidente da FIERGS, Heitor José Müller, o segmento industrial tem propostas que, se forem implementadas pelo governo, ajudarão a fazer crescer o desenvolvimento do País, abrirão espaço para investimentos e darão à indústria nacional maior capacidade para competir. “É o caso, por exemplo, da simplificação dos impostos e da modernização das relações trabalhistas, criando segurança jurídica às empresas e tranquilidade aos trabalhadores”, afirmou.
Em relação ao equilíbrio fiscal, a CNI reuniu 120 medidas de baixo impacto que podem ser implementadas em paralelo ao ajuste das contas públicas. Essas ações, que são decisivas para reduzir a insegurança jurídica e a burocracia, estão reunidas no documento Regulação e Desburocratização, já entregue ao governo. Segundo a entidade, as mudanças inadiáveis são: a reforma tributária precisa simplificar impostos e desonerar investimentos; a modernização da legislação trabalhista deve privilegiar a livre negociação; a ampliação da infraestrutura exige investimentos de 5% do PIB e a produtividade também depende da melhoria da gestão das empresas.
AÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA O PAÍS, SEGUNDO A CNI
Ajuste macroeconômico: a estabilidade e a previsibilidade são fundamentais para o crescimento. É essencial garantir as condições para o equilíbrio das contas públicas e o controle da inflação. Mas esse ajuste tem de ser alcançado com uma agenda crível e com uma trajetória que gere confiança nos agentes sobre a sua sustentabilidade e eficácia.
Sustar iniciativas fiscais desequilibradoras: é fundamental sustar iniciativas que agravam o quadro fiscal de longo prazo, aumentam custos para as empresas, deterioram as condições de competitividade e geram incertezas sobre o futuro.
Qualidade do ajuste fiscal: o problema fiscal brasileiro deve ser enfrentado de forma estrutural. As fontes de pressão sobre o gasto público precisam ser combatidas na origem. Regras automáticas de expansão das despesas e a falta de atenção às mudanças demográficas precisam ser revistas. Ao não enfrentar as fontes de pressão, criam-se as condições para ajustes provisórios e de baixa qualidade que penalizam investimentos e elevam a ineficiência do Estado. E mais grave: antecipam a necessidade de ajustes que amplificam a insegurança sobre o futuro.
Carga tributária: É inaceitável o aumento da carga tributária, seja pela criação de novos tributos ou pela elevação das alíquotas dos existentes. O aumento de recursos precisa vir da racionalização das despesas e do crescimento da economia.
Simplificação radical do ambiente de negócios e melhoria da qualidade regulatória: é preciso mudanças na percepção dos produtores e investidores sobre a qualidade do ambiente de negócios no Brasil – notadamente nas áreas tributária e de relações do trabalho – e que se destravem os obstáculos regulatórios que inibem as decisões de investimentos de vários setores da economia brasileira.
Foco nas exportações: garantir foco nas exportações por meio de iniciativas que promovam a desburocratização, facilitação do comércio, abertura de mercados e mudança de preços relativos que tornem atraente a atividade exportadora.
Infraestrutura: é a grande oportunidade para a economia brasileira. As mudanças mais expressivas dos marcos regulatórios foram feitas. O fundamental é atuar para que as condições de atração do investimento sejam realistas, rentáveis e seguras. A qualificação e independência das agências reguladoras é uma condição importante para aumentar a segurança jurídica dos investidores.
Produtividade e inovação: o desenho das políticas e as iniciativas empresariais devem privilegiar a produtividade e a inovação. É importante que o ajuste macroeconômico não desative instrumentos e ativos que não podem sofrer interrupções, a exemplo das atividades de Pesquisa & Desenvolvimento.
