Com o objetivo de reforçar a importância da Reforma Tributária e retomar sua discussão, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove, nesta terça- feira e quarta-feira (3 e 4 de março), em sua sede, em Brasília, junto com a Comissão Especial do Congresso que analisou o tema, um seminário internacional sobre o projeto.
Participarão economistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), relatando experiências de Reforma Tributária em outros países, e do Ministério da Fazenda, juristas e parlamentares. Estão confirmadas as presenças dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP).
A CNI continua acreditando firmemente na votação do projeto da Reforma Tributária neste primeiro trimestre, conforme ficou acertado no final do ano passado entre as lideranças partidárias da base do governo e da oposição.
O relator do projeto da Reforma, deputado Sandro Mabel (PR/GO), que participa da organização do Seminário, voltou a discutir o projeto com as lideranças partidárias. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), informou, ao final da reunião da quarta-feira (18), haver a disposição da base governista de votar a matéria entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril.
O projeto da Reforma Tributária foi aprovado em 20 de novembro de 2008 na Comissão Especial e segue a esperar de apreciação no plenário da Câmara, em dois turnos, por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Seguirá depois ao exame do Senado.
Entre outras mudanças, cria o Imposto Sobre Valor Agregado Federal (IVA-F), que substitui vários impostos e contribuições; uniformiza o ICMS, inclusive quanto a isenções, incentivos e benefícios; elimina a diferença de alíquotas do ICMS entre operações internas e interestaduais, acabando com a guerra fiscal entre os estados. O caráter internacional do seminário se justifica, segundo o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, pela necessidade de o Brasil adequar às legislações tributárias dos outros países o seu sistema tributário. Na sua visão, além de complexa e burocrática, a legislação tributária brasileira onera a produção, as exportações e os investimentos.
"A Reforma Tributária facilita a maior inserção internacional do Brasil. Nosso País precisa alinhar seu sistema tributário ao dos outros. Se continuarmos falando uma linguagem diferente, esse processo de inserção se torna cada vez mais difícil. O Brasil precisa ser mais competitivo e o sistema tributário vigente é um grande fator impeditivo", explica Castelo Branco.