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Especialistas detalham a fruição condicionada dos créditos presumidos de ICMS em live da FIERGS

Detalhar e tirar dúvidas sobre a política de fruição condicionada dos créditos presumidos de ICMS foi o objetivo da live realizada nesta quinta-feira (17) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind). O encontro teve a participação de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Créditos presumidos são de extrema importância para a competitividade da indústria gaúcha. Não podemos tirar a competitividade do Estado, em setores da nossa economia que são extremamente relevantes e também inviabilizar novos setores que buscam se desenvolver. A FIERGS segue buscando, junto ao governo e à Sefaz, soluções para manter sempre a competitividade dos nossos setores industriais no RS”, declarou o vice-presidente CIERGS e coordenador do Contec, Thômaz Nunnenkamp, na abertura do evento. “O próprio escalonamento previsto no decreto, começando com 5% em 2022, passando a 10% e a 15%, já é fruto de solicitação da FIERGS no sentido de diminuir os impactos. Num cenário de guerra fiscal é importantíssimo mantermos os chamados benefícios, que nada mais são do que uma equalização tributária para que a indústria do RS possa lutar com mínimas condições para manter sua participação no mercado nacional”, completou.

Um dos objetivos dessa política é ampliar a competitividade das indústrias gaúchas no médio e longo prazos, por meio do adensamento das cadeias produtivas, resultando em mais empregos, massa salarial, desenvolvimento tecnológico e arrecadação tributária. A novidade estimula à aquisição de insumos e de bens de capital ofertados no Rio Grande do Sul ou importados diretamente pelo Estado, de forma a fortalecer a economia local. Nesse sentido, quanto maior participação das aquisições internas ou importações no total das aquisições de um estabelecimento em determinado período, maior o Fator de Ajuste de Fruição (FAF), ou seja, maior o montante de créditos presumidos que esse estabelecimento poderá se beneficiar. “O objetivo é fazer com que esses benefícios tenham uma contrapartida que estimulem a atividade dentro do Rio Grande do Sul. Ou seja, fortalecendo a cadeia e tirando maiores ganhos de competitividade”, explica o auditor-fiscal da Receita Estadual e Chefe do Setor de Política Tributária da Sefaz, Giovanni Padilha, que detalhou de que forma o cálculo do benefício será feito. Ele também informa que haverá um monitoramento permanente da fruição condicionada.

A live também teve a participação do auditor-fiscal da Receita Estadual em exercício na Assessoria Especial do Gabinete da Receita Estadual, Giovanni Cilliato, que mostrou o que muda nas declarações da Escrita Fiscal Digital (EFD) e na Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), em função da nova política. O auditor-fiscal da Sefaz Jonas Borghetti participou do evento respondendo às dúvidas dos participantes. 

Confira a live completa na TV FIERGS:

Publicado quinta-feira, 17 de Março de 2022 - 16h16
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