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Fazenda acerta ao excluir mais segmentos da Substituição Tributária

O trabalho da Secretaria Estadual da Fazenda, que vem promovendo a exclusão de segmentos da indústria do regime de Substituição Tributária, merece ser elogiado, disse o coordenador do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec) da FIERGS, Thômaz Nunnenkamp, durante a reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias, realizada na quinta-feira (15), na FIERGS (foto). Segundo ele, a justificativa para o enquadramento nesse regime já não existe em razão da nota fiscal eletrônica e de outros avanços nos métodos de controle fiscal.

Na mesma reunião, a FIERGS entregou ao subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, uma pauta de três solicitações: a retirada dos custos da capatazia da base de cálculo do ICMS-Importação; a importância de um cronograma de retirada de produtos da Substituição Tributária e a necessidade de redução da base de cálculo das contas de energia elétrica em cumprimento à determinação da LC 194/2022.

Publicado sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 - 16h16