Segundo a FIERGS, a situação atual, com perdas e produções interrompidas, irá ocasionar uma drástica redução na atividade econômica no Estado e demandará um esforço muito grande para a recuperação e manutenção em atividade dos segmentos produtivos, mesmo que em regime precário, durante os próximos meses. O documento entregue a Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, é dividido em sete pontos: Crédito e Financiamento, Regulação, Tributação, Relações do Trabalho, Infraestrutura, Meio Ambiente e Comércio Exterior.
Acompanharam o presidente em exercício Arildo Bennech Oliveira a Brasília os industriais Cláudio Affonso Amoretti Bier, Thômaz Nunnenkamp, Cezar Luiz Muller, Mauro Bellini, Guilherme Scozziero, André Gerdau Johannpeter e Daniel Randon, além do advogado Rafael Pandolfo. Pelo Governo Federal, estiveram também o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e o secretário de Política Agrícola, Neri Geller.
Algumas das pautas destacadas pela FIERGS são as seguintes:
Crédito e Financiamento: a FIERGS solicita, entre outras medidas, a suspensão dos pagamentos de principal e juros de todas as operações diretas e indiretas do BNDES, a redução do spread em pontos nas linhas Finame Materiais, BNDES Máquinas e Serviços, BNDES Automático e BNDES Automático Emergencial. Destaca também a necessidade de medidas que facilitem o acesso ao financiamento e o acesso rápido e fácil ao crédito, além de crédito emergencial, com a criação de linhas especiais a juros zero para capital de giro, pagamento de folha e aquisição de máquinas e equipamentos. A criação de uma linha especial para as empresas de médio e grande porte no RS também é sugerida, assim como o Pronampe Catástrofe RS 2024, especializado para recuperação das empresas e da economia do Rio Grande do Sul.
Regulação: a flexibilização da antecipação do vale-pedágio obrigatório é outra das demandas da FIERGS encaminhadas ao vice-presidente Alckmin, visto que a burocracia do sistema de vale-pedágio é incompatível com o atual cenário de calamidade pública decorrente das enchentes, em um momento que se exige uma resposta eficaz e rápida. A suspensão do tabelamento do frete por tempo indeterminado também é outra reivindicação. “Em momentos de crise, é crucial ter flexibilidade nos custos de transporte para garantir uma resposta eficiente e ágil às necessidades emergenciais da população afetada, o que não é viável com a rigidez do tabelamento do frete”, explica a entidade.
Tributação: serão necessárias medidas tributárias extraordinárias, além das prorrogações já concedidas pelo Governo Federal, para a recuperação das indústrias atingidas, avalia a FIERGS. A entidade, em conjunto com as principais entidades de classe do Estado - Fecomércio, Federasul, Farsul, Sebrae-RS e OAB-RS-, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um projeto englobando tributos federais, estaduais e municipais no Programa Resgate RS – Programa de Recuperação Econômica e Social do RS. Incluem desonerações, dedutibilidade de doações, transação de débitos, depreciação acelerada incentivada (em tributos federais), desonerações e aperfeiçoamento do Fundopem-RS (tributos estaduais) e desonerações, interrupção de parcelamentos vigentes e transação tributária (entre os tributos municipais).
Relações do trabalho: a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho é um dos pedidos da FIERGS, como a edição de uma norma específica determinando que os exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais, sejam realizados no prazo de 120 dias. Outra proposta é de que uma nova norma preveja a atuação de forma pedagógica/orientadora em relação às irregularidades porventura verificadas por auditores fiscais do trabalho, antes da lavratura da autuação. Instituir o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é outra solicitação da FIERGS, com o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), custeado com recursos da União. Redução proporcional da jornada de trabalho e do salário e suspensão temporária do contrato de trabalho são outras alternativas, assim como implantação do teletrabalho, antecipação das férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação dos feriados e a constituição do regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, em favor do empregador ou do empregado, estabelecido por meio de acordo. A FIERGS propõe ainda a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do FGTS de até quatro competências, relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública.
Infraestrutura: destinação imediata de recursos para a reestruturação da infraestrutura viária do Rio Grande do Sul. Atualmente, existem cerca de 97 pontos de bloqueio em 53 rodovias estaduais e aproximadamente 60 bloqueios em rodovias federais e o governo do Estado prevê cerca de R$ 6 bilhões somente para recuperação e readequação das rodovias estaduais danificadas. A FIERGS sugere igualmente a prorrogação dos prazos de pagamento, manutenção do fornecimento do serviço e proibição da incidência de multas por atraso no pagamento da energia elétrica.
Meio Ambiente: entre outras medidas, a FIERGS propõe a prorrogação da vigência das licenças ambientais e dos prazos processuais referentes ao licenciamento ambiental, e também a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos. Além disso, pede a suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)-Ibama às indústrias do RS em 2024 enquanto perdurar a calamidade pública.
Comércio Exterior: a FIERGS quer a prorrogação do prazo de cumprimento de exportação, no âmbito dos regimes aduaneiros especiais de Drawback, Recof e Recof-Sped, referente a atos concessórios outorgados e solicitações que vencerão até dezembro de 2024. Também reivindica a prorrogação de prazos referentes ao pagamento de encargos e taxas aduaneiras, para preservar a capacidade financeira das empresas afetadas e garantir celeridade nos processos de comércio exterior, e a implementação de medidas emergenciais de desburocratização e simplificação dos procedimentos para importação e exportação. Estão incluídas também entre as demandas, o alinhamento das atividades dos órgãos de controle aduaneiro e ampliação do horário de funcionamento das alfândegas, a fim de que os controles sejam conduzidos de maneira conjunta e coordenada, sobretudo nas inspeções de cargas essenciais. A FIERGS solicita ainda uma medida para priorizar a inspeção de cargas importadas com bens de ajuda humanitária, suprimentos essenciais e produtos perecíveis. Para garantir maiores condições de acessos aos financiamentos, a FIERGS propõe prorrogar o prazo e/ou estabelecer carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como o Proex. Por fim, coloca a necessidade de estabelecer mecanismo de financiamento emergencial, carência e renegociação voltada ao capital de giro que possibilite a retomada das atividades das empresas exportadoras afetadas por desastres naturais.
No documento encaminhado a Alckmin, a FIERGS explica que no atual contexto, com estado de calamidade pública decretado no RS atingindo 447 municípios - 89,9% do total do Estado – as indústrias necessitarão equalizar seus custos operacionais frente ao novo patamar de receitas, o que implica também na flexibilização das condições de toda a ordem. “É fundamental para o futuro do Rio Grande que mantenhamos, da melhor forma e ritmo possíveis, os segmentos industriais em atividade, pois assim manteremos empregos e renda para a população gaúcha”, diz a FIERGS. Os municípios afetados correspondem a 94,3% de toda a atividade econômica do Rio Grande do Sul.
