Sobre a reforma tributária que o governo do Estado deve apresentar este mês, Polo comentou que o Parlamento estará atento para que eventuais alterações de alíquotas não prejudiquem a competitividade de setores da economia gaúcha.

Segundo o documento da FIERGS entregue a Polo, de 2015 a 2019 o Estado caiu da sexta para a sétima posição no Ranking de Competitividade elaborado pelo CLP – Liderança Pública. “É preciso reverter essa situação, combatendo de frente o Custo RS”, ressalta Gilberto Porcello Petry. Nesse período, o investimento público do governo do Rio Grande do Sul por ano, em média, foi de 2,8% da Receita Corrente Líquida, o pior resultado do Brasil. Esse detalhe, junto a outros como o fato de, entre os Estados industrializados do País, o RS apresentar o maior custo operacional para as empresas em comparação às demais unidades da Federação (50,4%, contra 44,8% da média brasileira), o coloca em posição de desvantagem, atrás de São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.

O estudo da FIERGS foi realizado a partir de pesquisas junto a instituições como Secretaria do Tesouro Nacional, IBGE, Ministério do Emprego e Fundação Getúlio Vargas. Um dado desfavorável a ser considerado é o de que desde 2013 o RS apresenta a maior carga tributária de ICMS sobre a indústria entre os Estados das regiões Sul e Sudeste, com 18,3%, contra 16,8% de Minas Gerais, 14,8% de São Paulo e 13,4% de Paraná e Santa Catarina. Em relação ao Piso Regional, o estudo mostra que os reajustes concedidos estão descolados da difícil realidade econômica do Estado. Entre 2001 a 2019, o Piso teve um aumento de 719,3% no Estado, enquanto no Brasil o Salário Mínimo Nacional variou 560,9%. Nesse período, a produção industrial do RS recuou 0,3%.      

Para cada um dos 30 fatores apontados pela FIERGS que oneram as indústrias, a entidade apresenta a situação e recomenda possíveis soluções. Os pontos são os seguintes:

• Tributação e Burocracia – Majoração das alíquotas internas do ICMS; Elevada Tributação sobre Combustíveis – Gasolina e Etanol: terceiro Estado mais caro do País; Estado Extremamente Reativo na Concessão de Incentivos Fiscais: incentivos de SC e PR atraem indústrias gaúchas; Quantidade excessiva de produtos submetidos à Substituição Tributária; Vedação ao creditamento de ICMS nas contas de energia elétrica da CEEE-D;  ICMS sobre o frete interestadual; Complexidade do MDF-E Intermunicipal (manifesto de carga eletrônico); Alto custo dos serviços na Junta Comercial.
• Relações do Trabalho – Piso Regional: Estados que adotam o Piso são os que menos crescem; Piso do Engenheiro: vinculação com o Salário Mínimo; Fiscalização do Trabalho: subjetivismo e insegurança jurídica; Morosidade na emissão de alvará pela vigilância sanitária.
• Infraestrutura e Logística – Investimentos em infraestrutura são historicamente insuficientes no RS; Dificuldades em realizar PPPs; Alto Custo Logístico em Função das Péssimas Condições dos Modais Existentes: falta de diversificação e integração – excessiva dependência do modal rodoviário; Falta de investimentos no Porto de Rio Grande; Dificuldade de acesso ao Porto de Rio Grande, incluindo a duplicação da BR-116; Sucateamento do Modal Hidroviário: necessidade de modernização do transporte da Lagoa dos Patos; Deterioração da malha ferroviária; Aeroporto Salgado Filho: pista insuficiente para operar aeronaves de grande porte.
• Energia – Gás insuficiente; Deficiência nas linhas de transmissão de energia.
•  Comércio Exterior – Concentração das exportações de manufaturados para o mercado argentino; Altos custos portuários nas operações de Comércio Exterior; Modal Aéreo: déficits de rotas internacionais diretas a partir de Porto Alegre; Acúmulo de saldo credor de ICMS.
• Meio Ambiente – Licenciamento ambiental para parques eólicos é lento e burocrático; Estado tem as taxas de licenciamento mais caras em comparação às regiões Sul e Sudeste; Morosidade e dificuldade no licenciamento de atividades de mineração; Desafios: regulamentação do novo código ambiental.

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