A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Codema), em parceria com o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), organiza um mutirão para regularização de outorgas pelo uso da água para o setor industrial. O objetivo é apoiar as empresas que encaminharam processos e ainda não obtiveram a liberação. Os interessados em agilizar suas solicitações devem enviar um email com o número do processo, nome da empresa, cidade, nome, telefone e email de contato para
codema@fiergs.org.br. O prazo para envio desses dados vai até o dia 30 de novembro.
A outorga de direito de uso de água foi instituída em 1994 com a Lei Estadual nº 10.350 pelo Sistema Estadual de Recursos Hídricos e em 1997 pela Lei Federal 9.433 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. “É uma liberação para o uso de água necessária para qualquer empreendimento ou atividade que dependa de captação subterrânea, como em poços artesianos, ou captação superficial, no caso de rios e lagos para consumo final ou de insumo no processo produtivo”, explica o coordenador do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIERGS, Walter Alexandre Rizzo Fichtner.
Também se requer a outorga de uso da água para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos e outras aplicações que alterem o regime, a quantidade e a qualidade de um recurso hídrico, como quando a água é destinada a animais, agricultura e abastecimento público de água potável nas cidades. “Na indústria, os exemplos mais comuns de uso intensivo de água estão na indústria de alimentos, na fabricação de papel e papelão ou em processos auxiliares de diversas tipologias industriais como caldeiras e torres de resfriamento”, cita Fichtner.
A iniciativa do Codema de promover um mutirão para agilizar a concessão de outorgas se deve a uma demanda das indústrias e também a uma necessidade de levantamento de informações do próprio Departamento de Recursos Hídricos. “Alguns processos antigos foram extraviados em ocorrências de incêndio e interdição da sede anterior da Sema”, relata. Antes, para conseguir uma outorga era necessário o fornecimento de documentação física e encaminhamento presencial na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Agora o processo é mais ágil e pode ser feito diretamente via sistema pelo site
http://www.siout.rs.gov.br. “O objetivo do mutirão é ajudar na regularização daquelas empresas que já encaminharam seu pedido e ainda não obtiveram a outorga”, explica.
Até o dia 30 de novembro, as indústrias gaúchas devem encaminhar seus dados para o email
codema@fiergs.org.br. Já foram recebidas informações de mais de 150 empresas interessadas no mutirão. Depois desse prazo, o Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade da FIERGS vai enviar o levantamento para o Departamento de Recursos Hídricos. “A ideia é promover o mutirão em janeiro na FIERGS, unindo empresas e DRH para verificar as documentações e informações pendentes e agilizar o processo de regularização das outorgas para uso de água na indústria”, finaliza Fichtner.