Lei da Liberdade Econômica traz novo modelo de relação entre empresas e poder público

A Lei da Liberdade Econômica foi tema de debate, nesta sexta-feira (18), entre o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital no Ministério da Economia, Paulo Uebel; e o deputado estadual e autor de projeto de lei semelhante no Rio Grande do Sul, Rodrigo Lorenzoni; com industriais gaúchos em reunião-almoço na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). “Os industriais são os defensores intransigentes da doutrina da livre iniciativa, e estão filiados ao ‘Partido do Desenvolvimento’. A livre iniciativa contempla várias liberdades que defendemos e valorizamos: a liberdade de empreender, a liberdade de contratar, a liberdade de negociar, a liberdade de mercado e a liberdade de expressão, seja para criticar, seja para defender, seja para apresentar propostas aos Poderes Constituídos. Portanto, a Lei da Liberdade Econômica tem plena sintonia com a atuação desta Casa”, destacou o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry.

Uebel afirmou que a nova lei traz medidas que desburocratizam processos para empresas e empreendedores e simplificam a vida do cidadão, como, por exemplo, ao eliminar em atividades de baixo risco a necessidade de alvará e autorização. “O objetivo é dar mais poder à sociedade e limitar a interferência do Estado”, disse ele, observando que este último precisa atuar de forma mais técnica, apenas naquilo que é essencial. “É uma mudança de mentalidade muito importante”, enfatizou.

Rodrigo Lorenzoni comentou que empresas necessitam de ambiente propício e segurança jurídica para atuarem e que a aprovação de uma lei da Liberdade Econômica no Rio Grande do Sul não resolve todos os problemas, mas é “um passo gigantesco” para aumentar o “processo de desestatização” e modernizar o Estado, que sem ela corre o risco de se tornar inviável nos próximos anos.

A reunião-almoço foi uma realização da FIERGS, por meio do Comitê de Futuras Lideranças (Comlíder), coordenado por Alexandre De Carli; em parceria com o Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi), coordenado por Marlos Schmidt.