Apresentar e detalhar os mecanismos de promoção, licenciamento e proteção das exportações brasileiras foi o objetivo do 20º Seminário de Operações de Comércio Exterior, realizado pela FIERGS, conjuntamente com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC). "O MDIC já vem desenvolvendo um bom trabalho, mas é preciso ser mais agressivo na modernização das normas relativas ao comércio exterior no País. Precisamos simplificar, sem comprometer a segurança nas transações e, assim, elevar a participação brasileira nas trocas internacionais", defendeu o coordenador do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIERGS, César Müller.
Já o diretor substituto do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) e coordenador do Controle Administrativo, Renato Agostinho da Silva, entre outros assuntos, destacou a Portaria Secex 23, que consolida em um único documento todas as normas emitidas pela Secex sobre o tratamento administrativo das importações e exportações e em relação ao drawback, regime aduaneiro especial que desonera de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à venda externa.
Outros temas debatidos durante o evento foram licenças de importação (contingenciamento e informações gerais sobre importação e sistemática para aprovação de licenças de importação de máquinas e equipamentos novos e usados), falsa declaração de origem e procedimentos do drawback como um estímulo à exportação.
