Legislação

O Sistema FIERGS alerta que as propostas de redução da jornada de trabalho – com iniciativas que vão desde a transição para 40 horas semanais até a fixação constitucional de 36 horas, em alguns casos com adoção da semana de quatro dias (4x3) e sem redução salarial – pressiona a economia e pode afetar a competitividade industrial e o nível de empregos no Rio Grande do Sul. Para a Federação, as medidas ampliam custos em um momento já delicado para o setor produtivo.

Indústrias gaúchas com débitos de ICMS podem aproveitar as condições do programa Acordo Gaúcho para regularizar sua situação frente ao fisco estadual. Coordenada pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a nova rodada de transação tributária abre uma janela para a regularização de débitos de ICMS inscritos em dívida ativa e classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) reitera sua posição contrária às propostas de alteração da jornada de trabalho semanal, a chamada jornada 6x1, em debate no Congresso Nacional. A entidade reforça que este é um tema que deve ser tratado por empresas e trabalhadores em processos de negociação coletiva, e não por alteração da legislação atualmente em vigor.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) lançou, nesta segunda-feira (7), a Agenda Legislativa da Indústria de 2025, que inclui mais de 70 projetos de lei de interesse do setor apresentados pelos deputados estaduais na Assembleia do RS até o final do ano passado. “É um documento essencial, construído com a participação dos Conselhos Temáticos e dos 107 Sindicatos Industriais filiados à FIERGS.

A Agenda Legislativa da Indústria 2025, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi lançada hoje (25) com dois projetos encaminhados pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS) incluídos no documento. O ato ocorreu em sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Dois projetos encaminhados pela FIERGS foram incluídos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Agenda Legislativa da Indústria 2025, que será trabalhada pela entidade junto ao Congresso Nacional ao longo deste ano. O primeiro trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, que cria o Fundo Constitucional do Sul e do Sudeste para o financiamento de atividades produtivas, nos mesmos parâmetros dos já existentes para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste do país.

A Agenda Legislativa da Indústria 2024, com o posicionamento do setor para 56 proposições que tramitam na Assembleia Legislativa gaúcha, foi entregue pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) a deputados da Bancada Estadual, nesta segunda-feira (11).  “A Agenda tem como propósito posicionar a entidade frente a dificuldades que possam atrasar ainda mais o desenvolvimento da sociedade gaúcha.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) entregou a deputados federais gaúchos eleitos para a próxima legislatura o documento “A industrialização para voltar ao rumo do crescimento” e defendeu aos integrantes da futura Bancada Gaúcha na Câmara Federal a consolidação da Modernização Trabalhista, que completa cinco anos este mês, e precisa ser compreendida pelos resultados que tem apresentado.

“A industrialização para voltar ao rumo do crescimento” é o título do documento entregue pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) aos parlamentares da nova legislatura da Assembleia Legislativa, que tomam posse em fevereiro de 2023. A reunião-almoço ocorreu nessa quarta-feira (23), na sede da Federação, e reuniu 23 deputados com o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, o coordenador do Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) da FIERGS, Cláudio Bier, e integrantes da diretoria da Casa.

A novas regras a serem seguidas no Brasil após a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) devem ser bem compreendidas pelas empresas e organizações que atuam no Paísl, a fim de garantir a segurança no tratamento de dados pessoais. Por isso, a FIERGS, por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), realiza o Seminário Privacidade e Proteção de Dados, na próxima quarta-feira (23), às 13h30min, de forma presencial, em sua sede.