Direito

Dos cerca de 18 mil depósitos de pedidos de patentes na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (PCT) para o mercado brasileiro, em 2010, apenas 81 tiveram origem nacional. Desse índice, somente 30% foram registrados por empresas − pouco mais de 24, de acordo com dados do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). A informação foi apresentada durante o Seminário Gestão de Propriedade Intelectual, promovido pelos escritórios Daniel Advogados e Juchem Advocacia, com apoio do Conselho de Inovação e Tecnologia (Citec), da FIERGS, nesta sexta-feira.

Justiça Federal deu despacho favorável em relação ao Aeroporto Salgado Filho

O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) obteve a quinta liminar que obriga os auditores fiscais da Receita Federal a liberarem as mercadorias para exportação e importação retidas em função da greve da categoria. A nova medida abrange o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, e determina que sejam atendidas até 40% das demandas dos associados da entidade.

Liminar da Justiça Federal obriga auditores fiscais a cumprirem prazo

O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) já obteve quatro liminares que obrigam os auditores fiscais da Receita Federal a liberarem as mercadorias para exportação e importação retidas em função da greve da categoria. A medida abrange as aduanas das cidades de Rio Grande, Uruguaiana, Caxias do Sul e Novo Hamburgo e beneficiam todos os associados do CIERGS.

Liminar da Justiça Federal obriga auditores fiscais a cumprirem prazos

O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) obteve liminar em mandado de segurança que obriga os auditores fiscais da Receita Federal das aduanas das cidades de Rio Grande, Caxias do Sul e Uruguaiana a liberarem as mercadorias exportadas e importadas. Todos os associados do CIERGS são beneficiados pela decisão.

O Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS) obteve, na noite de quinta-feira, medida liminar em mandado de segurança que obriga os auditores fiscais da Receita Federal da aduana da cidade de Rio Grande à liberação imediata das mercadorias exportadas. Já os artigos importados deverão ser liberados no prazo máximo de cinco dias. O Mandado de Segurança Coletivo foi impetrado contra o auditor chefe da repartição aduaneira de Rio Grande, "o que dá maior efetividade à decisão", disse o presidente da FIERGS, Paulo Tigre.