Relações Trabalhistas

Em vigor desde novembro de 2017, a Lei nº 13.467, que modernizou a legislação trabalhista no Brasil, foi o caminho para garantir segurança jurídica sem perdas de direitos aos trabalhadores. Esse foi o consenso revelado pelos participantes do 2º Seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), nessa terça-feira (16).

Destinado a profissionais do Direito e de Recursos Humanos, administradores, empresários, economistas e estudantes, o 2º Seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), por meio do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), ocorre na próxima terça-feira, dia 16 de julho. Será das 9h às 17h15min, no Salão de Convenções da entidade.

Será em 16 de julho, no Salão de Convenções da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), o 2º Seminário A Evolução da Modernização Trabalhista, realizado pelo Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da entidade. O atual cenário das relações trabalhistas após as modificações na legislação, os avanços desde que a sua modernização entrou em vigor no País, em 2017, bem como os desafios no entendimento e na execução das novas regras, serão abordados por economistas, advogados, juristas e empresários.

A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não indicou nenhuma incompatibilidade entre o modelo de negociação coletiva, trazido pela nova legislação brasileira, e a Convenção 98 da OIT, que prevê textualmente o “fomento e promoção” dessa modalidade de negociação. Para o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, representante da presidência da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na conferência anual da entidade internacional, que ocorre em Genebra, na Suíça, a conclusão final, divulgada nesta quarta-feira (19), não surpreende.

Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gilberto Porcello Petry, presidente da FIERGS, participa da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que termina na próxima quinta-feira (21), em Genebra. Nesta segunda-feira, em plenária, representantes dos empregadores destacaram que o modelo brasileiro é o caminho a ser seguido, pois favorece o diálogo na definição de termos e condições específicas de trabalho, sem perda de proteções e garantias constitucionais.