Relações Trabalhistas

Vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gilberto Porcello Petry, presidente da FIERGS, participa da 108ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que termina na próxima quinta-feira (21), em Genebra. Nesta segunda-feira, em plenária, representantes dos empregadores destacaram que o modelo brasileiro é o caminho a ser seguido, pois favorece o diálogo na definição de termos e condições específicas de trabalho, sem perda de proteções e garantias constitucionais.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) reiterou, em audiência pública na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Tiago Simon, nesta quarta-feira (15), sua posição pela extinção do Piso Regional, cujo reajuste poderá ser votado pelos deputados estaduais na próxima semana.

Reunir representantes da indústria, do governo e profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho para trocar ideias e tirar dúvidas foi o objetivo do evento eSocial: Debate com seus criadores, realizado nesta terça-feira (7), pelo Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). “O número de pessoas presente mostra a importância de abordar o assunto e sua complexidade.

A partir do próximo mês de julho, inicia a quarta fase de implantação do eSocial. Essa etapa é destinada a empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e focada em disposições legais, planos, programas, laudos e treinamentos relativos à segurança e à saúde de seus trabalhadores. As três primeiras fases de envio do eSocial foram relacionadas a informações de recursos humanos, contabilidade e área jurídica. As regras e obrigações referentes ao tema geram dúvidas, devido à sua complexidade e o nível de detalhamento de dados exigidos.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a liberdade constitucional de contratação e livre organização das empresas elimina um dos principais focos de insegurança para o setor produtivo brasileiro existentes antes da Lei da Terceirização.